Autor: Fernando Porfírio
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007
"Crime econômico causa mais dano que homicídio, diz TJ-SP
Já é tempo da sociedade ter sua consciência despertada para a extrema lesividade dos crimes de colarinho branco. Embora homicídios e roubos possam causar maior impacto emocional, os delitos econômico-financeiros têm potencial muito maior de causar danos à coletividade. Desvios de dinheiro da máquina pública, sonegação de impostos, corrupção, são infrações com muito maior nocividade, porque provocam o descrédito das instituições e sugam recursos que poderiam ser melhores aplicados em educação, saúde e redução da desigualdade social.
Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois ex-chefes da Polícia Civil paulista – os delegados Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun – a penas de nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 36 dias-multa, pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público ou particular que está sob sua guarda ou o desvia em proveito próprio) e formação de quadrilha ou bando.
O tribunal, no entanto, declarou extinta a punição pelo crime de formação de quadrilha por causa da prescrição punitiva. Os advogados Paulo Esteves, Eduardo Silveira Melo Rodrigues e Plínio Darci de Barros já apresentaram recurso (embargos de declaração). Os embargos questionam falta de clareza no acórdão (decisão) e serve como preparatório de recursos aos tribunais superiores.
A decisão, por votação unânime da 1ª Câmara Criminal, trata de suposta irregularidade na construção da Delegacia de Polícia de Tejupá (cidade localizada a 357 km da capital). O desvio de dinheiro público teria ocorrido, de acordo com a denúncia, entre fevereiro de 1991 e abril de 1994. Ainda de acordo com a denúncia, teriam sido desviados cerca de US$ 328 mil por meio de aditamentos contratuais e falsas medições.
Álvaro Luz e Luiz Paulo ocuparam o posto de delegado-geral – principal cargo da Polícia Civil de São Paulo – nas administrações de Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).
Além dos dois ex-chefes da Polícia, a denúncia atingiu o delegado João Capezzutti Netto (na época presidente da comissão julgadora de licitação), os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos (ex-responsável pelo Centro de engenharia do Deplan) e Acácio Kato (engenheiro fiscal do Centro de Engenharia do Deplan) e os empresários Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro, Ângelo Antonio Villano, Francisco Alves Goulart Filho e Vivaldo Dias de Andrade Júnior, sócios proprietários da empresa Construdaotro Empreendimentos Ltda.
Em primeira instância, a juíza Patrícia Álvares Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, absolveu Álvaro Luz, Luiz Paulo Braga Braun, Ângelo Antonio Villano e Francisco Alves Goular Filho das acusações e condenou os outros cinco réus pelos crimes de peculato e, destes, quatro por formação de quadrilha ou bando.
O tribunal extingui a punição por formação de quadrilha contra João Capezzutti Neto, Acácio Kato, Reginaldo Passos e Celso Eduardo Vieira da Silva e manteve a condenação por peculato dos quatro e de Vivaldo Dias de Andrade Júniro. Votaram os desembargadores Márcio Bártoli (relator), Figueiredo Gonçalves e Marco Nahum.
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos se valeram de seus cargos na hierarquia da Polícia Civil para fazer contratações ilegais de empresas de construção civil. Os acusados direcionavam de forma fraudulenta as licitações para construção e reformas de delegacias e cadeias públicas, com o intuito de desviar dinheiro público.
O Ministério Público denunciou os réus por causa do esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro envolvendo 120 delegacias e cadeias públicas no interior do Estado. São cerca de 80 processos que tramitam na Justiça. O valor total do desvio, segundo o Ministério Público, seria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Outros 40 casos (entre processos e inquéritos) já foram arquivados.
Defesa
No recurso, os réus condenados reclamaram a reforma da sentença por insuficiência de provas. O Ministério Público pediu a condenação de todos os acusados. Com respeito aos dois chefes da cúpula da Pólicia, sustentou que por causa da condição de delegados experientes e no topo da carreira, não seria razoável aceitar que agiram de modo culposo.
Em sua defesa Álvaro Luz afirmou que as licitações foram autorizadas pelo seu antecessor na Delegacia-Geral, Armândio Malheiros Lopes. Disse que tomou posse como Delegado Geral em 19 de março de 1991, e sua participação na construção da Delegacia de Polícia de Tejupá se limitou à assinatura do contrato.
Álvaro Luz foi diretor do Derin (órgão gestor das delegacias de polícia do interior do Estado) entre janeiro de 1988 e março de 1991, quando assumiu o cargo de Delegado Geral de Polícia.
Luiz Paulo Braga Braun informou ter sido diretor do Deplan (órgão coordenador do Centro de Engenharia da Polícia Civil) entre abril de 1989 e março de 1991. Assumiu o Derin entre março de 1991 e abril de 1994. Sustentou que não era responsável pela elaboração dos convites que era de responsabilidade da comissão de licitação.
Licitações
As licitações consideradas irregulares pelo Ministério Público eram feitas por meio de carta-convite. As empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço. As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação. Além disso, o processo de licitação foi concluído no prazo de apenas sete dias.
No caso da Delegacia de Tejupá, a fraude consistiu na abertura de licitação em fevereiro de 1991, tendo como base uma planilha orçamentária com valores de referência correspondentes a janeiro de 1990. Com a inflação da época, no mínimo seria necessária a correção monetária. O valor do orçamento de janeiro de 1990 era de Cr$ 8.611.757,00. Se fosse atualizado para fevereiro de 1991, atingiria a cifra de Cr$ 78.501.842,00.
Esse montante exigiria que os responsáveis pela licitação substituíssem a modalidade carta-convite pela de tomada de preços. Nenhum dos contratos assinados passou pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública, um procedimento padrão em licitações.
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1 de agosto de 2007
Comentarios a Diego Casagrande
Enviado por mail em 23 de fevereiro de 2007
Angela,
Duro ler isso...
Vivo fora do país há anos, e dessa quase ilha da fantasia vejo o Brasil afundar mais e mais nesse ciclo de corrupção e impunidade. A impunidade vem de cima. O Exemplo vem de cima. Muito pior do que roubar milhões, os Dirceus, mensaleiros e sapos barbudos roubaram a dignidade, a auto-estima, o senso critico do povo brasileiro. Esgarçaram o tecido social, o senso de ética, confundiram o público com o privado, os interesses coletivos e pessoais, o certo e o errado, o bom e o mau, o ético e o espúrio. Dirceu é mau? Jefferson é bom? Tudo se confunde.
Nosso governo é, obviamente, reflexo do povo que o elegeu, espelho de sua personalidade, e reflete a todos os brasileiros, votantes petistas ou não, que “não adianta, são todos iguais, somos todos iguais.” Os ladrões capitalistas ou empresários pelo menos representavam “os outros”, um “exemplo do mal”, antagônicos ao povo, algo a ser combatido, um inimigo comum que aglutina, como os americamos unem ao oriente médio contra si. “Alí Lulá e os 40 mensaleiros” não. São o povo, uma constatação dura e fria de nossa própria canalhice. Como levantar-nos contra nós mesmos?
Talvez seja necessário olhar para trás, buscando na historia exemplos de recuperação da auto-estima de povos que se sentiram em algum momento estigmatizados coletivamente pelos erros de seus governantes:
Os alemães, estigmatizados pelo nazismo há mais de 60 anos, com todo seu nível educacional e cultural ainda não conseguiram recuperar-se e deixar atrás esta sombra.
Os Russos ainda não se deram conta, e talvez nunca o façam, dos delírios, abusos e descalabros comunistas.
Os Norte-americanos, então, será que algum dia entenderão seu papel de alter-ego do comunismo russo, tão vil, cruel e imoral quanto eles, somente com outras vestes e metodologias?
Norte-coereanos, cambojanos… Pobres seres humanos…
Vejo tudo muito sombrio. Do alto de meu parco conhecimento histórico, não me lembro de nenhum povo que tenha superado um problema de baixa auto-estima coletiva. Talvez você possa saber de algum…
Será que seremos nós os primeiros?
Grande abraço,
Angela,
Duro ler isso...
Vivo fora do país há anos, e dessa quase ilha da fantasia vejo o Brasil afundar mais e mais nesse ciclo de corrupção e impunidade. A impunidade vem de cima. O Exemplo vem de cima. Muito pior do que roubar milhões, os Dirceus, mensaleiros e sapos barbudos roubaram a dignidade, a auto-estima, o senso critico do povo brasileiro. Esgarçaram o tecido social, o senso de ética, confundiram o público com o privado, os interesses coletivos e pessoais, o certo e o errado, o bom e o mau, o ético e o espúrio. Dirceu é mau? Jefferson é bom? Tudo se confunde.
Nosso governo é, obviamente, reflexo do povo que o elegeu, espelho de sua personalidade, e reflete a todos os brasileiros, votantes petistas ou não, que “não adianta, são todos iguais, somos todos iguais.” Os ladrões capitalistas ou empresários pelo menos representavam “os outros”, um “exemplo do mal”, antagônicos ao povo, algo a ser combatido, um inimigo comum que aglutina, como os americamos unem ao oriente médio contra si. “Alí Lulá e os 40 mensaleiros” não. São o povo, uma constatação dura e fria de nossa própria canalhice. Como levantar-nos contra nós mesmos?
Talvez seja necessário olhar para trás, buscando na historia exemplos de recuperação da auto-estima de povos que se sentiram em algum momento estigmatizados coletivamente pelos erros de seus governantes:
Os alemães, estigmatizados pelo nazismo há mais de 60 anos, com todo seu nível educacional e cultural ainda não conseguiram recuperar-se e deixar atrás esta sombra.
Os Russos ainda não se deram conta, e talvez nunca o façam, dos delírios, abusos e descalabros comunistas.
Os Norte-americanos, então, será que algum dia entenderão seu papel de alter-ego do comunismo russo, tão vil, cruel e imoral quanto eles, somente com outras vestes e metodologias?
Norte-coereanos, cambojanos… Pobres seres humanos…
Vejo tudo muito sombrio. Do alto de meu parco conhecimento histórico, não me lembro de nenhum povo que tenha superado um problema de baixa auto-estima coletiva. Talvez você possa saber de algum…
Será que seremos nós os primeiros?
Grande abraço,
"Vai logo sua vagabunda"
Recebido por Mail em 12 de fevereiro de 2007
Autor: Diego Casagrande (não verificado)
Fiquei uma semana nos Estados Unidos. Voltei neste domingo. Minha sensação é a pior possível. O Brasil está pior, muito pior. Aliás, nosso país vem piorando a cada semana há décadas. Quando embarquei naquele avião no início do mês, o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, ainda estava vivo. Não tinha sido arrastado por 7 quilômetros preso ao cinto de segurança, enquanto deixava pedaços do corpo espalhados por vários bairros do Rio. Antes, segundo a mãe, era um menininho faceiro e brincalhão. Sorriso lindo agora só visto nas fotos. Há pouco tempo foi o outro menininho em São Paulo, fritado vivo dentro de um carro com a família. Antes tinha sido aquele outro ônibus no qual a vítima havia sido um bebê e uns outros desafortunados que estavam no lugar errado, na hora errada. E antes teve aquele, e aquele outro também.
E assim vamos em frente, vendo a barbárie tornar-se algo cotidiano, impregnado em nossa sociedade, e apenas rezando para que não chegue até nós. Mas é só. De resto, a sociedade brasileira não faz nada além. Não há um único movimento da sociedade civil organizada no sentido de conter uma das vertentes principais da criminalidade: a impunidade. É ela a grande vilã do presente e do futuro do Brasil como nação. É ela que permite à bandidagem comandar quadrilhas de dentro das cadeias, autoriza um Pimenta Neves a matar a namorada pelas costas, ser julgado, condenado, e ter a mesma liberdade que eu tenho de andar nas ruas, dirigir o meu carro e tirar um filme na locadora. É a impunidade que garante aos mensaleiros andar de cabeça erguida, como se honrados fossem, fazendo discursos no Congresso e gastando nos duty frees nas horas vagas. É também ela que joga na rua um menor delinqüente chamado Champinha, que violentou uma jovem durante três dias para depois assassiná-la com mais de 20 facadas.
E o que é a impunidade senão o reflexo cristalino do que somos como sociedade e dos valores que professamos?
A impunidade é o espelho do nosso caráter. Estamos ladeira abaixo, temos de admitir. Será difícil reverter este quadro. Uma sociedade tolerante com a safadeza, gerará mais e mais safados e empulhadores. Se for tolerante com o crime, como a nossa tem sido, acabará gerando a indústria da barbárie ao estilo iraquiano nas cidades brasileiras. É um ciclo vicioso. Políticos não mexem nas leis porque amanhã podem se voltar contra eles. Amanhã, quando outros Joãos forem assassinados como cordeiros no matadouro, talvez vejamos passeatas de branco, gente segurando velas e pedindo "paz". Como se isso comovesse os bandidos das ruas e os de Brasília. Eles só mudarão o curso no dia em que forem cercados e cobrados pela população em todos os lugares, do aeroporto ao supermercado, e de forma implacável.
Ainda no avião, quase chegando, li em um jornal a entrevista de um magistrado, orgulhosíssimo de ser um dos expoentes da "justiça alternativa", aquela que não quer penas minimamente razoáveis porque, afinal de contas, todo o crime vem do sistema capitalista. Que coisa deprimente. O mesmo sistema capitalista que garante a ele a liberdade de adaptar livremente a Constituição, recebendo um belíssimo salário e vantagens de fazer inveja aos magistrados capitalistas norte-americanos. Mas o povo que lhe paga o salário não tem direito de ter encarcerados, longe de si, estes psicopatas assassinos. Uma gente que pode eleger presidente a partir dos 16 anos, mas não pode responder por trucidar uma criancinha indefesa. Uns monstros que com um sexto da pena voltam livres, leves e soltos para destruir mais e mais famílias por aí. Coisas de um país que está na mão de pessoas safadas, de péssimo caráter, no governo, no Congresso, no Judiciário, no jornalismo.
"Eles não têm coração. Não têm. Não têm"", disse a mãe dilacerada na televisão, arrasada para o resto da vida, horas depois de eu ter colocado os pés de volta nesta maravilhosa e sórdida terra. A mãe tentou tirar o cinto de segurança do menino, mas a maldade do bando falou mais alto. "Vai logo sua vagabunda", gritou um deles, para depois acelerar o carro dando início à cena de terror. Qualquer um que trabalha seriamente a questão da criminologia sabe que quem comete tamanha estupidez não tem a menor condição de voltar ao convívio social. Não sente culpa, não sente remorso, não está nem aí para a vida de quem quer que seja. Tira uma vida como esmaga uma barata. É, portanto, um pária que precisa ficar confinado para não machucar mais ninguém. Nós, o povo brasileiro, sabemos disso. E queremos leis mais duras e eficazes. E queremos juízes conectados com o desejo popular. E queremos políticos menos corruptos e vagabundos. E queremos um presidente menos mentiroso. Mas o que fazemos para mudar isso?
Nem Lula e tampouco Ellen Gracie são favoráveis a mudar a lei e reduzir a maioridade penal para 16 anos. "Não adianta", vivem repetindo do alto de seus castelos. Também não querem que assassinos cruéis fiquem mais tempo longe de fazer as maldades que inevitavelmente farão. Partilham da opinião um punhado de juristas, professores universitários e jornalistas. Eles não comem criancinhas, apenas permitem que elas sejam esquartejadas por aí.
"Eu fico pensando... meu menino aqui... Cadê ele? Cadê ele?", perguntava-se a mãe de João Hélio Fernandes.
Perdoe-nos dona Rosa Cristina, por sermos um país com gente tão canalha e incompetente no comando. Perdoe-nos por tudo. Porque vagabundos somos nós que continuamos tolerando esse estado de coisas.
Fiquem com Deus.
Autor: Diego Casagrande (não verificado)
Fiquei uma semana nos Estados Unidos. Voltei neste domingo. Minha sensação é a pior possível. O Brasil está pior, muito pior. Aliás, nosso país vem piorando a cada semana há décadas. Quando embarquei naquele avião no início do mês, o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, ainda estava vivo. Não tinha sido arrastado por 7 quilômetros preso ao cinto de segurança, enquanto deixava pedaços do corpo espalhados por vários bairros do Rio. Antes, segundo a mãe, era um menininho faceiro e brincalhão. Sorriso lindo agora só visto nas fotos. Há pouco tempo foi o outro menininho em São Paulo, fritado vivo dentro de um carro com a família. Antes tinha sido aquele outro ônibus no qual a vítima havia sido um bebê e uns outros desafortunados que estavam no lugar errado, na hora errada. E antes teve aquele, e aquele outro também.
E assim vamos em frente, vendo a barbárie tornar-se algo cotidiano, impregnado em nossa sociedade, e apenas rezando para que não chegue até nós. Mas é só. De resto, a sociedade brasileira não faz nada além. Não há um único movimento da sociedade civil organizada no sentido de conter uma das vertentes principais da criminalidade: a impunidade. É ela a grande vilã do presente e do futuro do Brasil como nação. É ela que permite à bandidagem comandar quadrilhas de dentro das cadeias, autoriza um Pimenta Neves a matar a namorada pelas costas, ser julgado, condenado, e ter a mesma liberdade que eu tenho de andar nas ruas, dirigir o meu carro e tirar um filme na locadora. É a impunidade que garante aos mensaleiros andar de cabeça erguida, como se honrados fossem, fazendo discursos no Congresso e gastando nos duty frees nas horas vagas. É também ela que joga na rua um menor delinqüente chamado Champinha, que violentou uma jovem durante três dias para depois assassiná-la com mais de 20 facadas.
E o que é a impunidade senão o reflexo cristalino do que somos como sociedade e dos valores que professamos?
A impunidade é o espelho do nosso caráter. Estamos ladeira abaixo, temos de admitir. Será difícil reverter este quadro. Uma sociedade tolerante com a safadeza, gerará mais e mais safados e empulhadores. Se for tolerante com o crime, como a nossa tem sido, acabará gerando a indústria da barbárie ao estilo iraquiano nas cidades brasileiras. É um ciclo vicioso. Políticos não mexem nas leis porque amanhã podem se voltar contra eles. Amanhã, quando outros Joãos forem assassinados como cordeiros no matadouro, talvez vejamos passeatas de branco, gente segurando velas e pedindo "paz". Como se isso comovesse os bandidos das ruas e os de Brasília. Eles só mudarão o curso no dia em que forem cercados e cobrados pela população em todos os lugares, do aeroporto ao supermercado, e de forma implacável.
Ainda no avião, quase chegando, li em um jornal a entrevista de um magistrado, orgulhosíssimo de ser um dos expoentes da "justiça alternativa", aquela que não quer penas minimamente razoáveis porque, afinal de contas, todo o crime vem do sistema capitalista. Que coisa deprimente. O mesmo sistema capitalista que garante a ele a liberdade de adaptar livremente a Constituição, recebendo um belíssimo salário e vantagens de fazer inveja aos magistrados capitalistas norte-americanos. Mas o povo que lhe paga o salário não tem direito de ter encarcerados, longe de si, estes psicopatas assassinos. Uma gente que pode eleger presidente a partir dos 16 anos, mas não pode responder por trucidar uma criancinha indefesa. Uns monstros que com um sexto da pena voltam livres, leves e soltos para destruir mais e mais famílias por aí. Coisas de um país que está na mão de pessoas safadas, de péssimo caráter, no governo, no Congresso, no Judiciário, no jornalismo.
"Eles não têm coração. Não têm. Não têm"", disse a mãe dilacerada na televisão, arrasada para o resto da vida, horas depois de eu ter colocado os pés de volta nesta maravilhosa e sórdida terra. A mãe tentou tirar o cinto de segurança do menino, mas a maldade do bando falou mais alto. "Vai logo sua vagabunda", gritou um deles, para depois acelerar o carro dando início à cena de terror. Qualquer um que trabalha seriamente a questão da criminologia sabe que quem comete tamanha estupidez não tem a menor condição de voltar ao convívio social. Não sente culpa, não sente remorso, não está nem aí para a vida de quem quer que seja. Tira uma vida como esmaga uma barata. É, portanto, um pária que precisa ficar confinado para não machucar mais ninguém. Nós, o povo brasileiro, sabemos disso. E queremos leis mais duras e eficazes. E queremos juízes conectados com o desejo popular. E queremos políticos menos corruptos e vagabundos. E queremos um presidente menos mentiroso. Mas o que fazemos para mudar isso?
Nem Lula e tampouco Ellen Gracie são favoráveis a mudar a lei e reduzir a maioridade penal para 16 anos. "Não adianta", vivem repetindo do alto de seus castelos. Também não querem que assassinos cruéis fiquem mais tempo longe de fazer as maldades que inevitavelmente farão. Partilham da opinião um punhado de juristas, professores universitários e jornalistas. Eles não comem criancinhas, apenas permitem que elas sejam esquartejadas por aí.
"Eu fico pensando... meu menino aqui... Cadê ele? Cadê ele?", perguntava-se a mãe de João Hélio Fernandes.
Perdoe-nos dona Rosa Cristina, por sermos um país com gente tão canalha e incompetente no comando. Perdoe-nos por tudo. Porque vagabundos somos nós que continuamos tolerando esse estado de coisas.
Fiquem com Deus.
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