Publicado no Estado de Sao Paulo em 09-08-2007
Autor: Leôncio Martins Rodrigues - cientista político, professor titular aposentado dos departamentos de ciência política da USP e da Unicamp.
"Especialista em partidos políticos e sindicalismo, publicou, entre outras obras, Conflito Industrial e Sindicalismo no Brasil, Quem É Quem na Constituinte e Mudanças na Classe Política Brasileira.
Entusiasmado com os bons resultados obtidos nas pesquisas de avaliação de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu-se com o descontentamento causado pelo caos da aviação no Brasil e, logo em seguida, com as vaias que ouviu em diferentes partes do País. Na opinião do cientista político Leôncio Martins Rodrigues, estudioso de partidos políticos e questões sindicais, o presidente ficou desnorteado e acabou revelando seu lado autoritário.
Na entrevista abaixo, em que analisa os acontecimentos políticos recentes, Leôncio também observa que aumenta nas camadas mais escolarizadas e bem informadas, especialmente nas Regiões Sul e Sudeste do País, um "estado de horror" em relação às incongruências de Lula e ao governo do PT.
Para o presidente, as pessoas que o vaiam estão brincando com a democracia. Como o senhor entendeu essa declaração de Lula?
Em primeiro lugar ela demonstra a dificuldade que tem para receber as críticas ao seu governo. Ele se encontrava muito seguro, assim como os petistas, em razão dos bons índices de aprovação ao seu governo, apontados pelas pesquisas de opinião pública. Mas o caos no sistema aéreo, o acidente da TAM, o episódio com o seu assessor Marco Aurélio Garcia, as vaias na abertura dos Jogos Pan-Americanos, tudo isso perturbou o presidente e revelou o seu lado autoritário - de quem não sabe receber vaias.
O que achou do fato de ele ter atribuído a autoria das vaias a empresários e banqueiros, que teriam ganho muito durante o governo dele?
Vejo isso como uma incrível confissão pública de que governou para os ricos. A classe média e a classe média alta são ingratas, segundo o presidente, porque foram as classes que se beneficiaram enormemente em seu governo. Por outro lado, ao admitir isso ele revelou uma vez mais o estado de perturbação em que se encontra após o acidente e as vaias que ouviu no Rio.
O senhor não considera uma atitude antidemocrática vaiar um presidente eleito com ampla maioria, com 61% dos votos válidos no segundo turno?
Não direi se é antidemocrática ou não. Mas vou lembrar que que a vaia só acontece nas democracias. Elas não acontecem nos regimes autoritários, onde as pessoas, embora tenham mais razões para vaiar, não o fazem, por medo. Também é bom lembrar que as vaias parecem mais aceitáveis quando uma pessoa que ocupa um cargo público se comporta mais como representante de um grupo político do que como administrador. A vaia é menos aceitável quando a autoridade aparece representando uma coletividade mais ampla, um país, um Estado.
É uma forma de protesto?
Sim. É uma forma de protesto daqueles que não têm outra forma para fazê-lo. É sempre uma manifestação coletiva, mais freqüente nas camadas mais baixas do que nas elites.
O presidente também se referiu às eleições, relembrando que terminaram em outubro. Deu a entender, mais uma vez, que a oposição busca ainda o terceiro turno.
Isso não tem sentido. Há um setor grande da população - representado especificamente por pessoas de nível de escolaridade mais alto e com informações sobre o que se passa no governo - que vem sendo tomado por um estado de horror diante do que vê. Refiro-me à situação dos aeroportos, às frases descabidas do presidente, aos erros de português, às incongruências, ao estilo com que ele governa. O acidente da TAM exacerbou esse horror - com as afirmações contraditórias que vieram a seguir, com a ministra dizendo que ia construir um aeroporto, como se ninguém soubesse que uma obra desse tipo demora pelo menos dez anos, e desdizendo logo em seguida. Percebo esse horror ao Lula e ao governo petista principalmente nas Regiões Sudeste e Sul do País. Ele aparece nas conversas, nas trocas de e-mails, na internet. As pessoas se perguntam: como que o Lula se deixa fotografar, numa hora dessas, com uma viola na mão? Esse horror não atinge, no entanto, as pessoas de escolaridade mais baixa, os setores que não têm internet.
E quanto à afirmação desafiadora do presidente Lula, de que ninguém no País sabe colocar mais gente na rua do que ele?
Nesse ponto o presidente não está totalmente equivocado. A classe média, as correntes políticas liberais democráticas sempre tiveram dificuldade para pôr gente na rua. Os partidos de esquerda têm mais capacidade de mobilização - assim como os fascistas, que também tinham partidos de massa. Esta capacidade não decorre do fato de terem mais trabalhadores com eles. Na verdade, os grupos que mais se mobilizam estão no interior do movimento estudantil - que é dominado pela esquerda. Os estudantes são mais disponíveis, porque freqüentemente não trabalham, não têm que sustentar família. Os estudantes se mobilizaram e derrubaram o governo Collor. Para os outros segmentos, especialmente a classe média, é preciso ocorrer uma grande comoção para decidirem ir às ruas. O PSDB, o antigo PFL e outros partidos próximos deles não têm capacidade de mobilização. São partidos eleitorais, não de militância como o PT, especialmente o PT da fase mais antiga.
Acredita que Lula pode puxar movimentos para a rua, se chamar?
Pode puxar a UNE, o Movimento dos Sem-Terra, uma parte do setor sindical... "
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9 de agosto de 2007
STF arquiva ação por causa da idade de Maluf
FAUSTO MACEDO - Agencia Estado - 09-08-2007
(É muito velho para ser julgado por "subtratir" mais de R$ 5.000.000 do governo do estado de Sao Paulo - aproximadamente 55.555 bolsas familia. Ou seja, temos a alguem inimputavel por um crime razoavelmente demonstravel, com um mandato legislativo.
Tenho melhor idéia: permitamos que crianças alfabetizadas entre 8 e 18 anos se candidatem. Tambem são inimputaveis, terao um nivel educacional similar ou superior ao presidente da república, e ainda por cima terão menos "vicios politicos".)
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou arquivamento do processo criminal aberto contra o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf por suposto envolvimento em desvio de recursos públicos municipais destinados a uma obra complementar do Complexo Viário Ayrton Senna, em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau, que acolheu parecer do Ministério Público Federal e declarou extinta a punibilidade de Maluf pela prescrição da pena a que ele estaria sujeito.
Como tem mais de 70 anos, Maluf foi beneficiado pelo critério previsto no Código Penal que reduz pela metade o prazo que a Justiça tem para punir um acusado nessa condição. A investigação atribuía ao ex-prefeito crimes de corrupção e falsidade ideológica, conforme artigo 1.º do decreto-lei 201/67, que trata de delitos penais cometidos por administradores municipais.
O desvio imputado a Maluf teria ocorrido em 1996, último ano de sua gestão como prefeito. "Consumou-se o lapso prescricional desde 2004", destacou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Laudo do Ministério Público Estadual apurou, em 2000, que o montante do desfalque ao Tesouro teria atingido R$ 5,8 milhões - em valores atualizados até aquele ano.
(É muito velho para ser julgado por "subtratir" mais de R$ 5.000.000 do governo do estado de Sao Paulo - aproximadamente 55.555 bolsas familia. Ou seja, temos a alguem inimputavel por um crime razoavelmente demonstravel, com um mandato legislativo.
Tenho melhor idéia: permitamos que crianças alfabetizadas entre 8 e 18 anos se candidatem. Tambem são inimputaveis, terao um nivel educacional similar ou superior ao presidente da república, e ainda por cima terão menos "vicios politicos".)
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou arquivamento do processo criminal aberto contra o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf por suposto envolvimento em desvio de recursos públicos municipais destinados a uma obra complementar do Complexo Viário Ayrton Senna, em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau, que acolheu parecer do Ministério Público Federal e declarou extinta a punibilidade de Maluf pela prescrição da pena a que ele estaria sujeito.
Como tem mais de 70 anos, Maluf foi beneficiado pelo critério previsto no Código Penal que reduz pela metade o prazo que a Justiça tem para punir um acusado nessa condição. A investigação atribuía ao ex-prefeito crimes de corrupção e falsidade ideológica, conforme artigo 1.º do decreto-lei 201/67, que trata de delitos penais cometidos por administradores municipais.
O desvio imputado a Maluf teria ocorrido em 1996, último ano de sua gestão como prefeito. "Consumou-se o lapso prescricional desde 2004", destacou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Laudo do Ministério Público Estadual apurou, em 2000, que o montante do desfalque ao Tesouro teria atingido R$ 5,8 milhões - em valores atualizados até aquele ano.
Governo ignora decreto e continua sacando com cartões corporativos
Publicado pelo estdao.com em 09-08-2007
(faça suas contas: cada um dos cartões de crédito do governo sacou este ano EM MEDIA, mais de R$ 5.800, em dinheiro. Você que tem cartão corporativo de sua empresa, quanto dinheiro já tirou num caixa com seu cartão, desde que o possui?)
"Segundo o site Congresso em Foco, do total gasto com os cartões este ano, 77% foi sacado
SÃO PAULO - O governo federal não está respeitando o decreto que limita os saques em espécie com os cartões corporativos. Segundo o site Congresso em Foco, o Executivo já gastou mais com cartões corporativos nos primeiros sete meses de 2007 do que durante todo o ano passado. E do total de R$ 45,34 milhões gastos neste ano, 77,7% foram sacados em espécie, para pagar despesas de mais de 6 mil servidores.
Os saques em dinheiro contrariam o Decreto 5.635, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2005. À época, o Ministério do Planejamento afirmou que o objetivo da medida era "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos".
Do total gasto até agora, apenas pouco mais de R$ 9 milhões foram gastos com faturas dos cartões. Os outros quase R$ 36 milhões foram sacados na boca do caixa por seus 6.168 gestores. De acordo com o relatório analisado pelo Congresso em Foco, durante todo o ano de 2006, o gasto com cartões corporativos pelo Executivo foi de R$ 33 milhões.
Ainda segundo o Congresso em Foco, os dados do levantamento mostram que o decreto foi ignorado pelos ordenadores de despesas de 154 órgãos da administração federal, sem considerar as 14 secretarias vinculadas à Presidência da República."
(faça suas contas: cada um dos cartões de crédito do governo sacou este ano EM MEDIA, mais de R$ 5.800, em dinheiro. Você que tem cartão corporativo de sua empresa, quanto dinheiro já tirou num caixa com seu cartão, desde que o possui?)
"Segundo o site Congresso em Foco, do total gasto com os cartões este ano, 77% foi sacado
SÃO PAULO - O governo federal não está respeitando o decreto que limita os saques em espécie com os cartões corporativos. Segundo o site Congresso em Foco, o Executivo já gastou mais com cartões corporativos nos primeiros sete meses de 2007 do que durante todo o ano passado. E do total de R$ 45,34 milhões gastos neste ano, 77,7% foram sacados em espécie, para pagar despesas de mais de 6 mil servidores.
Os saques em dinheiro contrariam o Decreto 5.635, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2005. À época, o Ministério do Planejamento afirmou que o objetivo da medida era "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos".
Do total gasto até agora, apenas pouco mais de R$ 9 milhões foram gastos com faturas dos cartões. Os outros quase R$ 36 milhões foram sacados na boca do caixa por seus 6.168 gestores. De acordo com o relatório analisado pelo Congresso em Foco, durante todo o ano de 2006, o gasto com cartões corporativos pelo Executivo foi de R$ 33 milhões.
Ainda segundo o Congresso em Foco, os dados do levantamento mostram que o decreto foi ignorado pelos ordenadores de despesas de 154 órgãos da administração federal, sem considerar as 14 secretarias vinculadas à Presidência da República."
30 de julho de 2007
Cartas de Brasilia
Ai, ai, ai...
Jueves, 13 de Noviembre de 2003
De: Cnobre
Para: AS
Li isso e não pude deixar de te mandar. É o editorial do Estado de hoje e reforça o que escrevi antes. A semente plantada pelo trabalho do qual você participou tem que estar germinando:
"Assim como se disse do discurso em que defendeu a integração militar da América do Sul, pode-se dizer do desabafo do ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre a sua cansativa luta contra as deficiências da máquina estatal, que mistura coisas verdadeiras com outras nem tanto.
De um lado, a constatação de que o governo tem burocracia demais e eficiência de menos, o que exige "trabalhar cada vez mais para reformar o Estado". De outro, a frase: "Precisamos lembrar como encontramos a administração pública do Brasil." A afirmação é duplamente contestável. Primeiro, porque sugere ter sido um descalabro a gestão do governo anterior. Isso é falso. Embora a modernização do aparelho federal tenha ficado aquém do que pretendia o presidente Fernando Henrique – até em razão das resistências corporativas estimuladas pelo PT –, ele não só tinha uma visão do problema mais avançada do que a do seu sucessor, como ainda lhe entregou um Estado menos arcaico do que recebera. Segundo, porque, qualquer que fosse a situação que o novo governo encontrou, quase sempre conseguiu piorá-la, antes de mais nada devido à sua obsessão em reinventar a roda.
O corpanzil burocrático tornou-se ainda mais volumoso, com a proliferação de ministérios e secretarias inventados para mostrar "vontade política" de resolver problemas e, sobretudo, acomodar companheiros malsucedidos nas urnas. Diversos destes se revelaram tão incompetentes para administrar os seus setores quanto haviam sido para conquistar o eleitor. Com atribuições não raro redundantes, resultado inevitável da hipertrofia do corpo burocrático, ficaram batendo cabeça e tentando passar rasteiras uns nos outros. Além de transformar o Executivo em um espécime pesado em excesso para se mover e trapalhão em excesso para achar o bom caminho, os recém-chegados promoveram o maior entra- e-sai nos níveis superiores e médios do aparato federal pelo menos desde o fim do regime militar, em 1985. Foi a apoteose do aparelhamento – a premiação daqueles cuja credencial mais luzidia é a carteirinha partidária, com o afastamento de administradores capacitados e experientes em navegar pela burocracia.
No Brasil nunca faltaram governos marcados pelo nepotismo – hoje mesmo, o do Paraná de Roberto Requião é um escândalo. Já a marca do governo Lula é a do "nepetismo", a distribuição da massa disponível de cargos de confiança entre os quadros do PT e das siglas aliadas, com as conseqüências que se viu, por exemplo, no desfiguramento do outrora modelar Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Outra característica que deve contribuir para o cansaço do ministro Dirceu é a baixa qualidade do processo decisório. O verdadeiro parto que foi o projeto sobre os transgênicos enviado semanas atrás ao Congresso e os graves defeitos congênitos do texto enfim dado à luz são apenas um tropeço entre muitos de um governo que lida mal com as próprias pernas. Mesmo quando um ministro ou o presidente identificam corretamente um problema a resolver, a forma de fazê-lo lembra muitas vezes a proverbial emenda pior que o soneto. Nesse sentido, a suspensão da aposentadoria aos jubilados com mais de 90 anos, enquanto não se recadastrassem, é um caso de manual. O Ministério da Previdência sabe que paga benefícios a pessoas já falecidas e quer acabar com essa fraude. Pois bem. De todas as formas concebíveis de enfrentar a questão, adotou a mais primitiva, com o típico vezo autoritário dos poderosos de turno de não parar para pensar no que o seu imaginário ovo de Colombo representaria para as pessoas de carne e osso.
O presidente Lula acaba de fazer a sua parte nessa seqüência de equívocos. O Congresso havia aprovado – com parecer favorável do Ministério da Educação – o repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) para instituições de ensino sem fins lucrativos que acolham alunos portadores de deficiência. Isso contraria pela base a emenda constitucional que criou o Fundef, exclusivo para a rede pública. Pois bem. Por não ter oferecido outra alternativa durante a tramitação da matéria, só restou ao presidente vetar a lei. Mas o fez de supetão – o ato caiu no Legislativo como um raio em céu azul – e, o que é pior, sob o antipático argumento de que a iniciativa comprometeria o ajuste fiscal. Até parlamentares do PT reagiram com indignação. Armada a encrenca, só então o presidente se lembrou de cobrar do ministro da Educação uma fórmula para os alunos excepcionais. O governo Lula precisa de uma urgente revisão."
Jueves, 13 de Noviembre de 2003
De: Cnobre
Para: AS
Li isso e não pude deixar de te mandar. É o editorial do Estado de hoje e reforça o que escrevi antes. A semente plantada pelo trabalho do qual você participou tem que estar germinando:
"Assim como se disse do discurso em que defendeu a integração militar da América do Sul, pode-se dizer do desabafo do ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre a sua cansativa luta contra as deficiências da máquina estatal, que mistura coisas verdadeiras com outras nem tanto.
De um lado, a constatação de que o governo tem burocracia demais e eficiência de menos, o que exige "trabalhar cada vez mais para reformar o Estado". De outro, a frase: "Precisamos lembrar como encontramos a administração pública do Brasil." A afirmação é duplamente contestável. Primeiro, porque sugere ter sido um descalabro a gestão do governo anterior. Isso é falso. Embora a modernização do aparelho federal tenha ficado aquém do que pretendia o presidente Fernando Henrique – até em razão das resistências corporativas estimuladas pelo PT –, ele não só tinha uma visão do problema mais avançada do que a do seu sucessor, como ainda lhe entregou um Estado menos arcaico do que recebera. Segundo, porque, qualquer que fosse a situação que o novo governo encontrou, quase sempre conseguiu piorá-la, antes de mais nada devido à sua obsessão em reinventar a roda.
O corpanzil burocrático tornou-se ainda mais volumoso, com a proliferação de ministérios e secretarias inventados para mostrar "vontade política" de resolver problemas e, sobretudo, acomodar companheiros malsucedidos nas urnas. Diversos destes se revelaram tão incompetentes para administrar os seus setores quanto haviam sido para conquistar o eleitor. Com atribuições não raro redundantes, resultado inevitável da hipertrofia do corpo burocrático, ficaram batendo cabeça e tentando passar rasteiras uns nos outros. Além de transformar o Executivo em um espécime pesado em excesso para se mover e trapalhão em excesso para achar o bom caminho, os recém-chegados promoveram o maior entra- e-sai nos níveis superiores e médios do aparato federal pelo menos desde o fim do regime militar, em 1985. Foi a apoteose do aparelhamento – a premiação daqueles cuja credencial mais luzidia é a carteirinha partidária, com o afastamento de administradores capacitados e experientes em navegar pela burocracia.
No Brasil nunca faltaram governos marcados pelo nepotismo – hoje mesmo, o do Paraná de Roberto Requião é um escândalo. Já a marca do governo Lula é a do "nepetismo", a distribuição da massa disponível de cargos de confiança entre os quadros do PT e das siglas aliadas, com as conseqüências que se viu, por exemplo, no desfiguramento do outrora modelar Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Outra característica que deve contribuir para o cansaço do ministro Dirceu é a baixa qualidade do processo decisório. O verdadeiro parto que foi o projeto sobre os transgênicos enviado semanas atrás ao Congresso e os graves defeitos congênitos do texto enfim dado à luz são apenas um tropeço entre muitos de um governo que lida mal com as próprias pernas. Mesmo quando um ministro ou o presidente identificam corretamente um problema a resolver, a forma de fazê-lo lembra muitas vezes a proverbial emenda pior que o soneto. Nesse sentido, a suspensão da aposentadoria aos jubilados com mais de 90 anos, enquanto não se recadastrassem, é um caso de manual. O Ministério da Previdência sabe que paga benefícios a pessoas já falecidas e quer acabar com essa fraude. Pois bem. De todas as formas concebíveis de enfrentar a questão, adotou a mais primitiva, com o típico vezo autoritário dos poderosos de turno de não parar para pensar no que o seu imaginário ovo de Colombo representaria para as pessoas de carne e osso.
O presidente Lula acaba de fazer a sua parte nessa seqüência de equívocos. O Congresso havia aprovado – com parecer favorável do Ministério da Educação – o repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) para instituições de ensino sem fins lucrativos que acolham alunos portadores de deficiência. Isso contraria pela base a emenda constitucional que criou o Fundef, exclusivo para a rede pública. Pois bem. Por não ter oferecido outra alternativa durante a tramitação da matéria, só restou ao presidente vetar a lei. Mas o fez de supetão – o ato caiu no Legislativo como um raio em céu azul – e, o que é pior, sob o antipático argumento de que a iniciativa comprometeria o ajuste fiscal. Até parlamentares do PT reagiram com indignação. Armada a encrenca, só então o presidente se lembrou de cobrar do ministro da Educação uma fórmula para os alunos excepcionais. O governo Lula precisa de uma urgente revisão."
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